Há um paradoxo assustador sobre a questão de segurança alimentar. Enquanto o Brasil comemora o crescimento de 15% somente na produção de grãos, chegando a 312,5 milhões de toneladas, de acordo com o 7º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado em abril deste ano pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), existe uma grande parcela da população com fome extrema. Este antagonismo é um problema antigo e desde a fundação do Banco de Alimentos de Porto Alegre, no ano 2000, foi diagnosticado como uma adversidade a ser combatida. E é exatamente para equilibrar a balança entre a disponibilidade do alimento e o acesso a ele por quem está em situação de vulnerabilidade que o Banco de Alimentos vem se dedicando ao longo de sua trajetória e conquistando ótimos resultados. Em 23 anos de dedicação, já distribuiu mais de 70 MILHÕES de quilos de alimentos, ou, o equivalente a 240 MILHÕES de refeições.

 

Quando se aborda a questão do desperdício, vale ressaltar que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) já revelou em pesquisas anteriores que aproximadamente 14% dos alimentos produzidos para consumo global são perdidos entre a lavoura e o varejo, a cada ano. Tais perdas e desperdícios têm grande impacto na mesa do consumidor, já que reduzem a disponibilidade de alimentos, geram menos lucros aos produtores e aumentam os preços para a população.

 

Ainda de acordo com a ONU, na América Latina os dados do desperdício são surreais. Segundo Raúl Osvaldo Benítez, representante Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, somente com os alimentos que se perdem nessa região no âmbito de venda – supermercados, feiras livres, armazéns e os demais pontos de venda – seria possível alimentar a mais de 30 milhões de pessoas, o que representa 64% dos que sofrem com a fome na região.

 

Na venda, segundo ele, o país desperdiça 22 bilhões de calorias, o que seria suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais de 11 milhões de pessoas e permitiria reduzir a fome em níveis inferiores de 5%.

 

Como se observa, é como se existisse um ralo entre o campo e a mesa da população. Mas como acabar com as perdas e desperdício?

 

Para o presidente da Rede de Bancos de Alimentos do RS, Paulo Renê Bernhard, que também preside o Banco de Alimentos de Porto Alegre, é preciso eliminar a "cadeia do desperdício" existente, que se inicia na lavoura, plantio e colheita, seguindo-se no armazenamento,  no transporte, depois na industrialização e na comercialização, chegando a Ceasas e  feiras, além de ser necessário observar a melhor gestão de compra e venda, o mau gerenciamento do aproveitamento e elaboração de alimentos, culminando no destino dado aos excedentes nas cozinhas de refeições coletivas, hotéis, bares, restaurantes, padarias, etc. 

 

A Rede de Bancos de Alimentos do RS, composta por 23 bancos associados no Rio Grande do Sul e mais dois, de Santa Catarina e Paraná,  já atua sob a égide de combater o desperdício e a fome, proporcionando segurança alimentar e nutricional a quem mais precisa, a quem sofre com a insegurança alimentar e nutricional, sem acesso regular a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente para uma vida saudável.

 

São quase 1.000 instituições assistenciais atendidas, que, por sua vez, alimentam a mais de 1,5 milhão pessoas por ano, com o apoio de empresas dos setores comerciais, industriais e serviços, além da sociedade civil.

 

Esse apoio se dá com doações recorrentes, tanto das empresas como de pessoas físicas. Empresas parceiras também doam alimentos que estejam com data próxima ao vencimento, mas que não estão vencidos. Com agilidade na logística, toda doação chega às instituições sociais cadastradas de forma segura, dentro do prazo de consumo.

 

É por isso que é possível afirmar: os Bancos de Alimentos podem acabar com a fome. Basta seguir modelos de gestão eficientes, como o do Banco de Alimentos de Porto Alegre, referência no Brasil, que é baseado em importantes pilares: captação, segurança alimentar, armazenagem e distribuição.“A partir do lema transformar o desperdício em benefício social, estamos cumprindo nosso nobre propósito de captar alimentos onde ele está disponível e levar para onde ele está em falta", destaca Bernhard. 

 

Lei contra o desperdício

 

Atuando para combater o desperdício em todas as frentes, o Banco de Alimentos de Porto Alegre esteve à frente ativamente da aprovação da Lei Federal 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos excedentes, que seriam desperdiçados. 

 

A Lei 14.016 traz a segurança jurídica necessária para que empresários de restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, padarias, confeitarias, indústrias de refeições coletivas, supermercados, hospitais entre outros estabelecimentos que fornecem gêneros alimentícios, possam doar alimentos excedentes não comercializados, que estejam próprios para o consumo humano e dentro do prazo de validade.

 

São passíveis de doação os alimentos in natura, industrializados e refeições prontas.

 

 

“A doação de excedentes de alimentos é um ato legal e humanitário”, diz Promotora de Justiça

Promotora de Justiça Dra. Cinara Vianna Dutra Braga  tem sido incansável na busca de aplicação da lei
que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e erradicação da fome

 

Conforme a Promotora de Justiça Dra. Cinara Vianna Dutra Braga, que redigiu um artigo para a revista Fazer Bem, do Banco de Alimentos de Porto Alegre, a doação de excedentes é a primeira medida lógica para evitar o desperdício e combater a fome. 

 

Na esteira da Lei Federal, tanto o estado do Rio Grande do Sul como o município de Porto Alegre já possuem decretos que regulamentam as doações (Decreto nº 56.663/22 e Decreto nº 21.246/21, respectivamente) amparando legalmente os doadores.  

 

“Infelizmente o desconhecimento da lei faz com que muitos empresários do ramo paguem para se desfazer dos alimentos in natura, processados ou industrializados, que poderiam ser buscados e entregues às famílias vulneráveis”, afirma Dra. Cinara, que tem sido incansável na busca de aplicação da legislação que dispõe sobre o tema. Para ela, doar o excedente além de ser legalmente seguro, é um ato humanitário.

 

Entre as ações da Promotora Cinara foi o empenho para que o Ministério Público do RS firmasse Protocolo de Intenções com várias instituições e empresas, entre elas a Rede de Bancos de Alimentos do RS e estabelecimentos comerciais como supermercados e centrais de abastecimento, com o intuito de divulgar a legalidade e fomentar a doação de excedentes de alimentos.

 

“Ora, o Brasil, o Rio Grande do Sul e Porto Alegre têm legislação específica orientando e amparando o doador. Também possuem incontáveis estabelecimentos produtores e fornecedores de alimentos, que são potenciais doadores, e ainda contam com instituições tradicionais com ampla expertise para intermediar a doação. De outro lado, existem milhares de famílias vulneráveis ansiando por solidariedade. O esforço conjunto do Estado e da sociedade civil tem o condão de resolver, ou ao menos, atenuar significativamente a fome. Então, por que não doar?”, indica a Promotora de Justiça.

 

No combate ao desperdício, Banco de Alimentos já desenvolve 
intenso trabalho na busca de adesões de aproveitamento de excedentes

Presidentes da Rede de Bancos de Alimentos do RS, Paulo Renê Bernhard (assinando), e do Sindipan-RS, Arildo Bennech Oliveira, assinaram termo de cooperação entre ambas as instituições para combater a fome no Estado

 

Seguindo seu trabalho de ofertar uma segurança alimentar e nutricional à população beneficiada por seus projetos, a Rede de Bancos de Alimentos do RS elaborou materiais informativos e educativos com orientações para que as empresas do setor alimentício tenham total segurança no processo de doação dos alimentos excedentes ou não comercializados. 

 

“Nossa equipe de Segurança Alimentar, formada por profissionais das faculdades de Nutrição, Gastronomia e Engenharia Alimentar tem trabalhado incansavelmente na formatação de manuais de regulamentação da referida lei para diferentes áreas, com o propósito de combater a fome no Rio Grande do Sul e no País”, destaca o presidente da Rede, Paulo Renê Bernhard.  

 

Para cumprir essa tarefa com o setor de panificação, foi formalizado uma parceria com o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos do Rio Grande do Sul (Sindipan-RS), cujo projeto piloto visa minimizar a fome no Estado por intermédio da colaboração dos associados do Sindicato.

 

Conforme o presidente do Sindipan-RS, Arildo Bennech Oliveira, que é vice-presidente da FIERGS, até a assinatura do termo de cooperação com a Rede quase 50% dos 7 mil associados, entre padarias e confeitarias, já distribuíam os produtos excedentes para as comunidades locais, de suas respectivas regiões. “Nossa intenção é ampliar esse percentual, conscientizando nossos associados sobre as possibilidades de doações, agora amparadas por lei”, declara Arildo Bennech Oliveira, que completa: “As doações ajudam a minimizar o sofrimento das pessoas. E todos podem contribuir de alguma forma”.

 

Pelo termo de cooperação, o Sindipan-RS atua na divulgação e conscientização, estimulando a cooperação de seus associados no combate à fome, doando a instituições sociais os itens excedentes do dia, que estiverem no prazo de validade, respeitando os requisitos higiênico-sanitários e nutricionais, e que estejam em perfeitas condições para o consumo humano. Para tanto, o sindicato utiliza a Cartilha de Doação de Excedentes elaborada pela equipe técnica da Rede de Bancos de Alimentos do RS, que apresenta informações e procedimentos como temperatura correta, processos, embalagens, logística entre outros tópicos para o cumprimento da legislação.