09 / 10 / 2023
Ministério Público realiza evento “DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS É LEGAL E ISENTA DE ICMS”
A Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul, divulga o evento “DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS É LEGAL E ISENTA DE ICMS” promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a PUC-RS, e o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O evento tem o objetivo de debater sobre questões relacionadas à segurança alimentar, responsabilidade civil, benefícios fiscais envolvidos e à atuação da vigilância sanitária.
